Segundo a governadora, os decretos são “atitudes com
vistas a organizar as contas do Rio Grande do Norte”. “Precisamos corrigir o
grave desequilíbrio que o estado se encontra”, afirmou.
Ela criticou o “descontrole das contas publicas por
gestões ineficientes”. “Julgamos necessário, imprescindível essa medida”,
afirmou em referência aos decretos.
Fátima informou que os decretos serão debatidos na
Assembleia Legislativa. Entretanto, ainda não se confirmou se os deputados
estaduais serão convocados, de forma extraordinária, para apreciar os decretos.
A governadora citou “consequências perversas não só para servidor como para
população.
De acordo com ela, decretos serão debatidos na Assembleia
Legislativa e são medidas para “construir condições de governabilidade do Rio
Grande do Norte”. Para o presidente do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira,
“os decretos que vão ser editados pela governadora são necessários à
governabilidade”.
Ferreira disse que o TJ “sempre colabora com todos os
poderes”. Questionado a respeito da devolução de recursos ao Executivo, ele
desconversou e não respondeu.
A chefe do Executivo afirmou que “decreto não é para
alarmar a sociedade. É para alertar a sociedade. De forma transparente colocar
para sociedade esse legado dessa realidade dura, grave, do ponto de vista do
descontrole das contas”.
O plano estadual de recuperação fiscal do RN vai conter
outras medidas como, por exemplo, no que se refere ao desequilibro da
previdência estadual dos servidores. “Terão medidas definidas e formuladas que
serão apresentadas. Antes serão debatidas com Fórum estadual dos servidores
públicos”, assegurou.
Em outro aspecto, a governadora ressaltou que “há também
medidas de combate a sonegação, melhoria da capacidade de arrecadação da
receita do estado”. “As medidas formuladas serão debatidas com entidades
representativas do setor empresarial e produtivo”, afirmou.
Decretos
Os demais decretos anunciados pela governadora são os
seguintes:
Estabelecer providências para revisão das despesas de
custeio no poder Executivo;
Instituir o Comitê de Gestão e Eficiência no Poder
Executivo;
Retorno dos servidores públicos cedidos civis e militares
aos respectivos órgãos de origem;
Instituir horário excepcional no expediente do serviço
público nos órgãos e entidades no poder Executivo;
Abertura de um fórum permanente de discussão com os
servidores.
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