Na ação civil, o Ministério Público denunciou Robinson
Faria por inserir servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia, na
época em que era deputado e que foi presidente da Casa, entre 2006 a 2015. A
Operação Dama de Espadas, que apura os desvios, foi deflagrada em 2015 e conta
com delação premiada de ex-servidores da Casa.
O G1 procurou
a defesa do ex-governador, mas não teve as ligações atendidas.
De acordo com a denúncia, Robinson inseriu pessoas na
folha da ALRN de forma fraudulenta utilizando os "cofres públicos para
remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente
particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral, e patrocinar a
velha e antidemocrática política demanutenção de ‘curral eleitoral’, por meio
da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.
O valor bloqueado seria referente ao valor desviado dos
cofres públicos no período.
Decisão
Na decisão, o magistrado afirma existem "fortes
indícios" de que Robinson Faria era destinatário e beneficiário de esquema
ilícito de desvio de recursos da Assembleia.
"A narrativa do Ministério Público Estadual encontra
respaldo nos depoimentos dos colaboradores, nos extratos bancários e nos
documentos fiscais, havendo indicação precisa e clara de pessoas que teriam
sido indicadas pelo demandado e arregimentadas pelo seu estafe para instituição
e manutenção de projeto para enriquecimento ilícito e financiamento político
ilegal", relada o juiz.
Para ele, o Ministério Público também apresentou dados
bancários e fiscais que comprovavam movimentação financeira atípica,
demonstrando que os servidores indicados não eram destinatários finais da
integralidade de vencimentos, porque sacavam quase 90% dos salários de uma
única vez e não havia comprovação de bens.
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