Essa proporção era de três servidores comissionados para cada efetivo
na Assembleia. Em julho, quando houve a determinação do TCE, a AL tinha 1.667
cargos em comissão e 544 servidores estatutários. O TCE determinou que esse
número fosse igualado. Ou seja, ou a Assembleia teria que contratar mais
servidores efetivos, ou demitir 1.124 comissionados.
Segundo dados colhidos pelo G1 no Portal da Transparência, no mês de dezembro
de 2018, a Assembleia pagou salários a 1.613 comissionados nomeados na Casa,
apenas 54 a menos do que em julho do mesmo ano, mês da determinação do TCE.
O prazo estabelecido foi de 120 dias, ou seja, quatro meses, com multa
diária de R$ 2 mil para o presidente da ALRN em caso de descumprimento. Como a
ALRN foi notificada oficialmente no dia 31 julho, o prazo acabou no início de
dezembro. O fim do prazo completa dois meses justamente no dia da posse da nova
legislatura, no próximo dia 1º de fevereiro.
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