Semana passada, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recomendou ao governo do Rio Grande do Norte uma
série de medidas para a retomada do equilíbrio das contas públicas estaduais.
Dentro disso, estão alterações nos regimes do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi) e do
Programa de Recuperação Fiscal para Débitos do ICMS (ICMS).
A equipe do Tesouro sugeriu ao Rio Grande do Norte a
redução de incentivos fiscais e da estrutura administrativa, a instituição de
sistema de compras e de avaliação da qualidade do gasto público, a aplicação do
princípio da unidade de tesouraria(a fragmentação de receitas para criação de
caixas especiais) e, por fim, a adoção de regra para disciplinar o
crescimento das despesas obrigatórias.
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