O
"Guia para o Governador", assinado pelo ministro Paulo Guedes,
apresenta uma situação do estado em relação às dívidas e metas anuais, as
operações de crédito com o governo federal, além da nota sobre capacidade de
pagamento. Relatórios específicos para cada estado foram enviados nesta semana
aos governadores empossados no início do mês.
"O
documento traz as principais questões que devem ser objeto de atenção por parte
dos administradores do Estado, de forma a contribuir para o planejamento e a
gestão do novo governo", disse o Terouso Nacional. "Também sugere uma
lista de avanços a serem capitaneados pelos novos gestores, de forma a melhorar
o contexto fiscal, financeiro e informacional do seu Estado".
De
acordo com o relatório, o Rio Grande do Norte está com classificação
"C" na capacidade de pagamento (Capag), o que dificulta a aquisição
de empréstimos com garantias da União, junto aos bancos. O índice é composto
por três pontos. Em Endividamento, o RN está com a melhor classificação, a
"A". Entretanto, quanto aos outros dois pontos - poupança corrente e
liquidez - o estado obteve classificação "C".
"O
Estado precisa melhorar seus indicadores para melhorar seu rating (avaliação)
e, consequentemente, ser elegível para contratar operações de crédito com
garantia da União", informou o relatório. Desde 2017, o estado tenta um
empréstimo de R$ 698 milhões com a Caixa Econômica Federal, lembra o estudo.
As
propostas enviadas foram:
- Suspender novas contratações;
- Pagar precatórios;
- Privatizar estatais;
- Aumentar alíquotas de impostos;
- Modernizar a máquina arrecadatória;
- Reduzir incentivos fiscais;
- Reduzir despesas de pessoal;
- Reduzir outras despesas correntes;
- Reduzir investimentos fiscais;
- Utilizar receitas oriundas de concessões;
- Desvincular receitas;
- Melhorar gestão de caixa;
- Evitar acúmulo do Restos a Pagar (RAP).
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