De acordo com o Regimento Interno da Assembleia
Legislativa, os eleitos também devem apresentar a declaração de bens e fontes
de rendas, bem como a de ausência dos impedimentos previstos no artigo 39 da
Constituição Estadual. Os deputados também têm que comunicar o seu nome
parlamentar e a legenda partidária a que pertencem. O nome parlamentar é
composto de dois elementos: apenas um prenome e um nome, dois nomes, ou ainda
dois prenomes.
Na sequência, durante a solenidade, será oficializado o
compromisso solene dos deputados estaduais e o presidente da Mesa proferirá a
declaração: “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato que me foi
confiado, manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual e as
Leis da República e do Estado, sustentar a união, a integridade, a
independência do Brasil e a autonomia do Rio Grande do Norte, servindo a seu
povo com dedicação e honra”.
Em seguida é feita a chamada nominal de cada um e o
parlamentar ratificará a declaração afirmando “Assim o Prometo”, como ritual da
solenidade.
Papel do Parlamento vai além
da produção de leis
A Assembleia Legislativa é presente na história do Rio Grande do Norte há 184
anos, quando foi instalada. Os deputados, legítimos representantes da
população, são responsáveis por fiscalizar o Executivo e intermediar conflitos
que envolvam a sociedade. Eles também ecoam as necessidades do cidadão e
simbolizam a democracia.
Todo o processo legislativo inicia com as discussões e
votação que tem início nas Comissões – grupos de deputados que analisam as
proposições e emitem suas opiniões antes que cheguem ao Plenário. As comissões
também promovem iniciativas que permitem a participação da sociedade e a
fiscalização do Executivo. Com reuniões abertas ao público, aproximam o cidadão
do Poder Legislativo.
Além de produzir leis e fiscalizar, a Assembleia promove
atividades que visam a aproximação do parlamento com a sociedade e embasam os
trabalhos do próprio Legislativo. São realizados, em parcerias com órgãos e
entidades, audiências públicas, ciclos de debates e projetos que atendem aos
pleitos da população.
Confira a relação dos
eleitos:
Albert Dickson (PROS)
Allyson Bezerra (Solidariedade)
Coronel Azevedo (PSL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Dr. Bernardo (Avante)
Eudiane Macedo (PTC)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Francisco do PT (PT)
Galeno Torquato (PSD)
George Soares (PR)
Getúlio Rêgo (DEM)
Gustavo Carvalho (PROS)
Hermano Morais (MDB)
Isolda Dantas (PT)
José Dias (PSDB)
Kelps Lima (SOLIDARIEDADE)
Kleber Rodrigues (Avante)
Nélter Queiroz (MDB)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Sandro Pimentel (PSOL)
Souza (PHS)
Tomba Farias (PSDB)
Ubaldo Fernandes (PTC)
Vivaldo Costa (PSD)
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