Entre iniciativas que podem impulsionar as contas locais,
o grupo defendeu a realização da reforma previdenciária, que é comsiderada
prioritária pelo Palácio do Planalto para o ajuste das contas públicas. De
acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, que comandou o encontro, as
mudanças na legislação precisam prever tratamento especial para os mais pobres,
garantindo direitos fundamentais de natureza previdenciária no campo e nas
cidades.
Para Wellington Dias, a proposta deve garantir condições
para que os estados consigam cumprir compromissos financeiros. “A Previdência,
especialmente dos servidores, quebrou e há risco de atraso de salários. Não
parou de crescer o déficit. Precisa de uma saída que olhe situação futura e de
presente. Tem um sacrifício a fazer, mas deve-se garantir que não vão haver
atraso de salários, e ainda que teremos garantia de investimento nos estados.”
Segundo Dias, o Nordeste, assim como outras regiões,
precisa de solução para o déficit acumulado. Este será um esforço do grupo,
junto às suas bancadas, para pressionar por resultados nas votações do
Congresso. “É importante aprovar medidas como a securitização da dívida, dando
equilíbrio às contas”, acrescentou.
As propostas integram agora a Carta do Nordeste, que será
apresentada no próximo dia 20 em um encontro nacional de governadores. Além do
aspecto econômico, o grupo cobrou avanços de projetos de lei sobre segurança
pública que tramitam no Legislativo, como o cumprimento das regras sobre o
Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança
Pública, a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle
das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio
ilegal de explosivos.
“Consideramos positiva a proposta apresentada pelo
ministro [da Justiça, Sergio] Moro, incluindo o endurecimento de penas. Por
outro lado, é preciso ter a aprovação de pautas da segurança dando continuidade
a passos importantes dados em 2018”, acrescentou.
A reunião dos governadores do Nordeste foi na sede do
Escritório de Representação do Governo do Ceará em Brasília e participaram e assinaram o documento os governadores: Camilo
Santana – Ceará, Paulo Câmara – Pernambuco, Renan Filho – Alagoas, Belivaldo
Chagas – Sergipe, Wellington Dias – Piauí, Flávio Dino – Maranhão, Rui Costa –
Bahia, João Azevedo – Paraíba e Fátima Bezerra.
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