A ação conta com 74 auditores fiscais que começaram a visitar
esses contribuintes intimando-os a regularizar o débito no prazo de 15 dias,
podendo parcelar em até 60 meses, dependendo do valor. A iniciativa faz parte
das estratégias que a nova gestão estadual está efetuando para a recuperação da
capacidade financeira do Estado com incremento da arrecadação.
Aqueles que não regularizarem a situação começarão a
sofrer sansões como processo administrativo, protesto em cartório, inscrição em
dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e
leilão judicial.
“Fizemos uma seleção com contribuintes acima de R$ 15 mil e vamos oportunizar um prazo para regularizarem na unidades regionais de tributação. Se a gente conseguir 30% desse valor devido, já será um grande incremento”, explica o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. Ele concedeu na tarde desta sexta-feira (1°) uma entrevista coletiva com o secretário adjunto Manoel Assis e o coordenador de arrecadação da secretaria, Raffaele Gigeo, para detalhar a operação.
“Fizemos uma seleção com contribuintes acima de R$ 15 mil e vamos oportunizar um prazo para regularizarem na unidades regionais de tributação. Se a gente conseguir 30% desse valor devido, já será um grande incremento”, explica o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. Ele concedeu na tarde desta sexta-feira (1°) uma entrevista coletiva com o secretário adjunto Manoel Assis e o coordenador de arrecadação da secretaria, Raffaele Gigeo, para detalhar a operação.
Aos devedores será oportunizada ainda a negociação dos
débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC Fisco
Estadual). O coordenador de arrecadação explica que a ação é uma medida de
cobrança amigável para que não seja preciso ingressar com processos e que não
há previsão de utilizar outra forma de cobrança, como o Refis (Refinanciamento
de Dívidas), por exemplo. “Esta é uma das ações que estamos desenvolvendo,
mas outras virão e que vão incluir outros grupos de devedores. Além disso, quem
está com dívida em aberto e não se enquadra no grupo dessa ação direcionada,
vai continuar sendo notificado por via eletrônica”, explicou Raffaele Gigeo.
Todo o recurso entra como
receita ordinária nos cofres do estado e pode ser usado para manter os salários
do funcionalismo em dia.
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