Há quatro folhas salariais abertas parcial ou totalmente:
novembro e dezembro de 2018 e 13° salário de 2017 e 2018. A despeito disso, o
novo governo – que assumiu em 1° de janeiro – priorizou no mês passado o
pagamento da folha de janeiro. Nesta segunda-feira, 11, dando sequência ao calendário
de pagamentos divulgado, servidores que ganham acima de R$ 6 mil receberam 30%
dos seus salários de fevereiro antecipadamente. O governo tem dito que não tem
previsão de quando vai quitar o passivo.
A decisão de Marcus Vinícius atende a pedido do vereador
Ezequiel Pereira da Silva Neto, de Currais Novos. “Servidores nomeados em 2019
estão tendo seus salários adiantados em detrimento dos demais, que permanecem
percebendo em atraso (…). Esta antecipação, além de injustificável a esses
servidores e à própria governadora, causa prejuízo ao erário público”,
assinalou o vereador, na peça encaminhada à Justiça.
Na decisão, o juiz disse que “as dívidas do Estado do Rio
Grande do Norte não são vinculadas aos gestores Robinson Faria, ex-governador, ou Fátima Bezerra, mas sim ao próprio Estado do Rio Grande do Norte”. Por causa
disso, o pagamento de folhas atuais em detrimento das atrasadas seria uma
prática “ilegal”.
O juiz escreveu ainda que o descumprimento das
determinações implicará na suspensão de despesas com o pagamento de cargos em
comissão e funções de confiança. “Caso comprovado o descumprimento da decisão
judicial, será possível a imediata determinação de suspensão dos contratos que
gerem pagamento de cargos em comissão e funções de confiança”, finalizou.
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