A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da
empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto
9.048/2017), assinado em maio de 2007 por Temer.
Na decisão, Barroso seguiu pedido feito pela procuradora-geral da
República, Raquel Dodge.
Ao apresentar a denúncia, Raquel Dodge solicitou que o caso fosse enviado
para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda de
foro privilegiado do ex-presidente no STF, que terminou no dia 1º de janeiro,
quando Temer deixou cargo.
Além de Temer, foram denunciados os empresários
Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos
Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha
Loures.
Outras
investigações
O ministro do STF Edson Fachin, relator de outras
investigações sobre Temer, também enviou para a primeira instância da Justiça
Federal em Brasília processos que foram suspensos em função da imunidade
temporária do ex-presidente.
Foram remetidas a
investigação que trata do suposto pagamento de R$ 10 milhões para caixa dois da
campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014, que teria sido acertado
em um jantar no Palácio do Jaburu quando Temer era vice-presidente, em maio
daquele ano, e a denúncia feita com base nas delações de ex-diretores do grupo
J&F. (ABr)
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