Esse é o tom de apenas uma parte do projeto de reforma da
previdência que o governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta
quarta-feira, 20. A proposta também tem como objetivo estabelecer novas
obrigações para Estados e municípios. O governo federal também está acenando
com ajuda financeira aos Estados na medida em que apoiem a proposta da reforma
previdência.
O presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do
Norte (Ipern), Nereu Batista Linhares, informou que, caso a reforma seja
aprovada da forma em que está posta, não haverá o que fazer além cumprir as
futuras novas regras. “Por enquanto, não houve discussão e o que temos é algo
que vem de cima para baixo”, disse Linhares. Atualmente, o RN adota a alíquota
de 11%.
De acordo com o presidente do Ipern, o Rio Grande do
Norte já tem a lei da previdência complementar, cuja aprovação se deu no final
de 2017, faltando apenas instalar, o que levaria um prazo de ao menos de dois
anos. No entanto, Nereu Linhares ressalta que é preciso discutir, debater e
verificar quem entrará nas novas regras, além de saber quem vai gerir.
Em relação a outros temas polêmicos, como o teto das
aposentadorias – hoje de R$ 5,8 mil para quem vem da inciativa privada –, Nereu
Linhares frisou que é necessário discutir se os servidores públicos passarão a
fazer parte do sistema geral, se eles poderão aderir a outros sistemas de
previdência complementar ou se serão absorvidos pelo que o Estado criar, além
de discutir a partir de quando e para quem vai valer. “Vamos acompanhar as
discussões no Congresso e estudar a proposta, quando soubermos dela na
íntegra”, acrescentou
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