"As emendas são uma das mais clássicas moedas de
troca usadas entre Executivo e Legislativo, e a gestão Bolsonaro vinha sendo
cobrada por parlamentares insatisfeitos com a demora para acenar com a
liberação de verbas para estados e municípios.
Um levantamento feito pelo Palácio do Planalto mostrou
que havia cerca de R$ 3 bilhões em emendas impositivas que não haviam sido
pagas. Esse estoque se refere a recursos que deveriam ter sido liberados desde
2014.
Como o Orçamento é aprovado pelo Congresso, os
parlamentares podem destinar verba para obras e ações em suas bases eleitorais.
Esses atos são chamados de emendas, que podem ser apresentadas por deputados e
senadores (individuais) ou pelas bancadas.
As emendas impositivas têm de ser pagas, mas o líder do
governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o ministro general Santos Cruz
(Secretaria de Governo) identificaram R$ 3 bilhões que não haviam sido
liberados.
“Existia um estoque grande de emendas impositivas. Muitas
que não foram pagas por diversos fatores. Umas porque não tinha dinheiro
naquele momento e outras porque não estavam com o processo pronto”, afirmou
Major Vitor Hugo, nesta segunda-feira (11).
O governo Bolsonaro tinha a intenção, segundo ele, de
pagar todas as emendas, que somam R$ 3 bilhões. Mas apenas parte delas que
representam R$ 1 bilhão tinham cumprido todos os requisitos. O restante pode
ser liberado ainda neste ano.
“Ontem foi liberado esse recurso. Deve ter sido liberado
pelos ministérios e vai chegar para os beneficiários a partir da semana que
vem”, disse o deputado.
O líder do governo na Câmara afirmou ainda que a medida
atende a praticamente todos os partidos, inclusive os de oposição.
A liberação de emendas coincide com a retomada dos
trabalhos do Congresso após o feriado de Carnaval e a previsão de início dos
trabalhos das comissões das Casas, previsto para esta semana.
Bolsonaro diz que medida é constitucional e que se posicionou sobre a liberação das emendas
nesta terça-feira (12), via Twitter. Seguimos o rito constitucional e
obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de
emendas parlamentares. Um dos principais empecilhos para a liberação das
emendas, mesmo as impositivas, são as dificuldades orçamentárias enfrentadas ao
longo dos últimos anos."
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