Ao consultar as bancadas, que somam 278 parlamentares,
lideranças da Câmara se posicionaram contra as alterações no BPC (benefício
pago a idoso carente) e nas regras de aposentadoria rural.
O grupo também é
contra os dispositivos que permitiriam futuras mudanças na Previdência por rito
mais simples. Trechos da proposta retiram da Constituição regras para as
aposentadorias.
Como alterações da Constituição demandam mais votos no
Congresso, seria possível reformar a Previdência sem precisar seguir o rito de
uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“Qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios
maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”, diz a nota assinada
pelos líderes de 11 partidos: MDB, PR, PP, PRB, PSDB, DEM, PSD, PTB, SD,
Cidadania e Podemos.
Com 278 deputados e os votos da oposição, os pontos da PEC
criticados pelas bancadas devem ser excluídos pela Câmara. Segundo eles, a
desconstitucionalização das regras do sistema previdenciário poderia gerar
insegurança jurídica.
O anúncio foi feito pelo líder da Maioria na Câmara,
Aguinaldo Ribeiro (PPPB), que não sabe quantos votos a PEC da reforma da
Previdência poderia ter com as alterações defendidas pelo grupo. “Essa
responsabilidade de contagem de votos não é nossa, é do governo.”
Os
representantes da maioria dos deputados classificam a reforma da Previdência
como importante e necessária, mas contestam pontos da proposta.
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