Representantes de juristas, médicos, auditores fiscais e
engenheiros, entre outros, acreditam que a proposta do governo está
fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos
sociais. As mudanças, segundo a carta, “desfiguram o sistema da previdência
social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais
benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida”.
As entidades listaram 10 abusos, entre eles, a exigência de idade mínima de 65
anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte
ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, a redução do
valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalhador
rural e o fim da aposentadoria especial para professores. Além disso, o
Conselho da OAB considera abusivas as propostas de pensão por morte e
benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo e a cumulação da pensão
com a aposentadoria.
O texto também é crítico ao aumento da idade mínima
exigida para recebimento do benefício assistencial de prestação continuada, o
BPC, que o governo pretende passar de 65 para 70 anos. As regras para a
aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres foram definidas
pelo conselho como “inalcançáveis”.
Veja a carta na integra AQUI.
0 comentários:
Postar um comentário