Entretanto, o
ataque a longo prazo mais profundo é o que prevê a transferência do regime
previdenciário para a capitalização. Ao contrário do sistema de solidariedade
entre gerações que vigora hoje no Brasil, na capitalização é a poupança
individual de cada trabalhador que custeia no fim da vida a sua própria
aposentadoria.
Esse é o centro da
reforma. A proposta é tornar as condições de aposentadoria pelo INSS tão
difíceis e desvantajosas que levem os trabalhadores com melhor condição de
renda e estabilidade no emprego a migrar para a previdência privada.
Os que não tiverem essa escolha – a maioria
esmagadora – serão relegados a receber benefícios assistenciais desvinculados
do salário mínimo, ou seja, condenados a viver sem nenhuma dignidade ou a
trabalhar até morrer para ter alguma. Na prática, o que se pretende é o fim da
Previdência pública, já que com a redução drástica das contribuições do
empregador e das empresas, decorrentes da tendência à capitalização individual,
o INSS pode tornar-se – aí sim! – insolvente.
Nos anos 1980, o ditador
Augusto Pinochet transformou em capitalização o regime previdenciário do Chile.
Na época, seu governo, assessorado por um time de economistas liberais de
Chicago, vendeu a ideia de que a solução para a crise fiscal do Estado e para
ativar a economia era acabar com a Previdência pública. Um desses Chicago
Boys era ninguém menos que o atual ministro da Economia de Bolsonaro,
Paulo Guedes, que trabalhou no Chile a convite do grupo político do ditador.
Guedes já disse que o fato de colaborar com uma ditadura com mais de 40 mil
executados, desaparecidos e torturados era “irrelevante do ponto de vista
intelectual”.
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