As entidades que representam os servidores já estão
procurando ministros, autoridades e lideranças no Congresso para tentar
emplacar flexibilizações no texto. O líder do governo na Câmara, Major Vitor
Hugo (PSL-GO), por exemplo, publicou em sua conta no Twitter uma lista de 22
entidades, sobretudo de sindicatos e associações que defendem os interesses dos
servidores públicos, com quem se encontrou nos últimos dias.
As novas regras propostas pelo governo para os servidores
públicos endurecem bastante o caminho para se chegar à aposentadoria. Para quem
entrou no serviço público após 2003, as regras passam a ser as mesmas do INSS.
Quem entrou antes disso manterá o direito a receber o último salário recebido
na ativa (integralidade) e a ter os mesmos reajustes de quem está trabalhando
(paridade) - mas, para isso, já terá de atingir a idade mínima de 65 anos para
homens e 62 anos para mulheres.
Além disso, as alíquotas pagas pelos servidores para a
aposentadoria seguirão uma escala, a depender do salário. Começam em 7,5%, para
quem ganha até um salário mínimo e podem chegar a 22%, para quem ganha mais de
R$ 39 mil (o teto salarial do serviço público é R$ 39,2 mil, mas há servidores
que extrapolam esse limite).
Os servidores querem evitar essas mudanças a todo custo.
Alguns sindicatos estão mapeando a opinião de deputados sobre pontos
específicos da proposta e planejam fazer cartazes com a foto dos parlamentares
escancarando sua posição. "Vamos fazer toda a pressão necessária. Estamos
fazendo cartazes com fotos dos deputados, cada entidade filiada está preparando
isso e colocando em outdoor, distribuindo nas repartições públicas, para que
possa fazer pressão", diz o presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho.
As entidades também ameaçam ir à Justiça contra as
alíquotas que aumentam conforme o salário, e classificam a medida de
"confisco". Segundo Mauro Silva, diretor técnico da Unafisco (que
representa os auditores fiscais da Receita), a entidade possui estudos que
mostram que a alíquota de 11% é suficiente para o pagamento das aposentadorias
do funcionalismo.
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