A proposta muda a Lei 7.713, de 1988, que dispõe sobre a
legislação do Imposto de Renda, com efeitos no primeiro dia do ano seguinte à
sua conversão em lei. O relator, senador Romário (Pode-RJ), considerou a medida
importante para a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida dos
diabéticos no Brasil.
Sem acesso aos serviços de saúde que o Estado tem o
dever de oferecer, os diabéticos têm que recorrer a seus próprios recursos para
custear o controle da glicemia e o tratamento das complicações, além de, muitas
vezes, sofrerem a redução da sua capacidade laboral em função da doença —
comentou Romário.
O projeto seguiu para análise final da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE).
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