A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou
nesta quinta-feira (25) um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que perdoa as dívidas
do IPVA, que é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, até 2018
para proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas.
Para receberem o perdão da dívida, os proprietários das
motocicletas terão que estar com o IPVA de 2019 pago e a taxa de licenciamento
deste ano também regularizada. Além disso, os motociclistas devem ter o seguro
DPVAT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam,
que é o registro nacional de veículos automotores.
Com a aprovação do projeto, o Governo do RN almeja
arrecadar cerca de R$ 14 milhões com pagamentos do IPVA de 2019 para quem
estava inadimplente. Durante a sessão, os parlamentares elogiaram o projeto,
que acreditam que vai beneficiar principalmente pessoas de baixa renda - que
não teriam condições de quitar a dívida - e que sobrevivem da agricultura.
No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919
motocicletas, das quais quase 40% estão registradas no interior do estado. O
Governo do RN pretende fazer um mutirão para que os motociclistas regularizem a
documentação.
A intenção é também promover uma campanha de educação no
trânsito. Com o projeto, o objetivo do governo é dar mais segurança a pilotos e
pedestres, como também mostrar a importância de estar em dia com o fisco e com
o órgão de trânsito, além de ajudar na arrecadação.
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