Compromisso firmado pelo presidente do Senado Federal, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), durante solenidade de abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 foi
aprovada em dois turnos no Plenário da Casa e agora segue para a Câmara dos
Deputados. Para garantir celeridade e atendendo ao pleito municipalista, os
parlamentares também aprovaram requerimento para que os dois turnos ocorressem
nesta terça-feira, 9 de abril – o rito legislativo determina um número mínimo
de sessões.
O texto determina repasse direto dos recursos das emendas
parlamentares para os Municípios, sem convênio, sem interferência no Serviço
Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), sem
contingenciamento e com execução semelhante ao Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). A aprovação teve apenas três votos contra, uma abstenção e 62 favoráveis.
Durante a abertura da Marcha, o presidente Alcolumbre
havia citado a PEC como prioridade: “Devemos sempre priorizar iniciativas que
desburocratizem e tornem mais eficientes o repasse de verbas da União. Creio
que a proposta vai ao encontro desse entendimento, pois retira a
obrigatoriedade dos dispendiosos convênios para execução do orçamento”,
justificou.
Os líderes da Casa já tinham entrado em acordo para
pautar a proposta na sessão plenária na semana passada, mas, em razão da agenda
Legislativa e da oportunidade de coincidir a votação com o maior evento
municipalista do país, eles adiaram. O relator, senador Rodrigo Pacheco
(DEM-RJ), contribuiu com a redação final.
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