O Decreto nº 9.744, de 3 de abril de 2019, é assinado
pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Bento
Albuquerque (Minas e Energia), Tereza Cristina (Agricultura) e Gustavo Henrique
Canuto (Desenvolvimento Regional).
Nessa quarta-feira (3), a ministra da Agricultura disse
ao Canal Rural que o decreto concede uma média de 43% de desconto. “Volta ao
que era antes, não tem inovação. Deixa de se perder cerca de 43% que nós
teríamos onerando na conta do produtor rural brasileiro”, assinalou Tereza
Cristina.
Com o decreto 9.642, de 28 de dezembro de 2018, Temer
reduziu em 20% ao ano os descontos cumulativos sobre a tarifa básica de energia
no campo até zerar em cinco anos.
Em janeiro deste ano, por exemplo, os abatimentos de 10%
e 30%, caíram para 8% e 24%, respectivamente, informa o Canal Rural. A decisão
atingiu dois grupos de unidades de consumo: os de fornecimento de alta tensão
(acima de 2,3KV), enquadrados no “Grupo A Rural”, e os de baixa tensão (abaixo
de 2,3 KV), classificados como “Grupo B Rural”.
Segundo entidades do setor rural, o fim do benefício
contribuiu para elevar ainda mais os custos de produção da atividade agrícola
neste início de ano. O retorno do desconto era esperado há semanas pelos
produtores.
De acordo com o presidente da ABRALEITE, Geraldo Borges,
a manutenção do benefício é extremamente importante para o setor do leite.
“Vínhamos pleitando isso com o governo porque, de certa forma, era o único tipo
de incentivo que a pecuária tinha no país. Ainda bem que fomos atendidos.”
“Várias classes produtoras do país foram muito
prejudicadas com o término dos descontos na energia elétrica rural, como
irrigantes e granjas de suínos e aves”, disse Geraldo Borges.
“No caso da produção de leite, as propriedades leiteiras
gastam muita energia com ordenhadeiras mecânicas, equipamentos de resfriamento
de leite e ventiladores em sistemas intensivos, picadeiras e trituradores e até
com irrigação”, acrescentou o presidente da ABRALEITE
Fonte: Agroemdia.
Leia o Decreto na integra AQUI
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