Olho D'água do Borges/RN -

Está em pauta no senado projeto de lei de Incentivos para criadores de cabras e ovelhas

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove reunião nesta quarta-feira (24), às 11h, com oito itens na pauta de votações. Entre eles, o projeto de lei (PLC 107/2018) que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. O objetivo é desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovelhas e cabras.

A política nacional também promoverá a regularização do abate e do comércio de produtos derivados, como carne, lã, couro e laticínios, e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos.

Entre os princípios e diretrizes da política de incentivo estão a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos; a redução de disparidades regionais; e a elevação da produtividade do trabalho.


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