O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está previsto para
encerrar em 2020. Só este fato já é suficiente para gerar uma ampla discussão
sobre o futuro da educação de crianças e adolescentes que necessitam da rede
pública.
“Nós estamos apresentando uma proposta bastante flexível,
que é aumentar de 10 para 40% a complementação do Governo Federal, mas não é de
imediato. É de forma gradativa. Sairemos do primeiro ano de vigência de 10 para
20%, dada a necessidade premente que temos hoje. E de 20 para 40% no espaço de
10 anos, tendo aumento progressivo de 2% ao ano”, disse a governadora,
designada no III Fórum de Governadores para coordenar o debate sobre o
financiamento da Educação Básica. O Fundeb foi instituído pela Emenda
Constitucional (EC) nº 53, de 2006, e regulamentado em 2007 por lei e decreto
federais, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a
2006.
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