As duas medidas, conforme o texto que será encaminhado
ainda nesta semana ao Congresso, não serão retroativas, ou seja, só valerão a
partir da aprovação da lei. Quem tiver hoje a carteira suspensa, portanto, não
será anistiado e terá de cumprir a suspensão. As mudanças também não alteram o
tempo de validade de carteiras que já foram emitidas.
A mudança na pontuação de multas, segundo o
ministério, se baseia em experiências internacionais. A pasta não informou em
quais países o limite usado é o de 40 pontos.
Trata-se de um tema caro ao presidente Jair Bolsonaro.
Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já havia dito que pretendia aumentar de
cinco para dez anos o prazo de validade da CNH. O documento passará por um
processo de substituição em 2022, quando um novo modelo com chip deve ser
adotado.
No Congresso, caberá a deputados federais e senadores
aprovarem ou não as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda
não há previsão de quando isso vai ocorrer.
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