O Projeto de iniciativa do TCE foi aprovado pela
unanimidade dos cinco deputados que participaram da reunião e o de iniciativa
da Defensoria Púbica teve dois votos contrários, dos deputados Tomba Faria
(PSDB) e Galeno Torquato (PSD).
“Votei de acordo com o meu pensamento, porque os
defensores já tiveram vários aumentos desde que chegamos a esta Casa, diferente
dos conselheiros do Tribunal de Contas”, disse o deputado e presidente da CFF,
Tomba Farias.
Na exposição de motivos do anteprojeto de Lei encaminhado
pelo Tribunal de Contas é destacado que a matéria encontra guarida na
vinculação existente entre o subsídio dos desembargadores do
Poder Judiciário do Estado e os conselheiros do TCE, nos termos da emenda
constitucional 20, combinado com o § 4º do artigo 56 da Constituição do Rio
Grande do Norte.
O subsídio dos conselheiros, defensoria pública do Estado
e dos procuradores está limitado ao percentual correspondente de 90,25% do
subsídio mensal em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
tendo por fundamento o artigo 37 inciso XI da Constituição Federal.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Galeno
Torquato, Francisco do PT, Getúlio Rêgo (DEM) e Cristiane Dantas (SDD). As duas
matérias seguiram para o plenário para votação final.
Do Blog: Enquanto o RN vive uma crise financeira sem precedentes, alguns servidores com até quatro folhas atrasados, os "poderes" que envergonham os norte riograndenses, vão deitando e rolando no dinheiro, rindo da cara dos mais humildes, como se a crise não existisse por aqui. Isso é uma esculhambação, cinismo e falta de vergonha e respeito com o povo Potiguar. Nós não merecemos tudo isso.
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