O município de Parazinho, no interior do Rio Grande do
Norte, suspendeu praticamente todos os atendimentos públicos em escolas,
unidades de saúde e de assistência social, na manhã desta quinta-feira (2). Em
faixas anexadas nos prédios, a Prefeitura afirma que o motivo é uma decisão
judicial, que determinou a demissão de servidores temporários.
São pelo menos duas unidades básicas de saúde, uma
unidade de urgência e quatro escolas sem funcionamento, de acordo com o
prefeito do município, Carlos Veriano de Lima, conhecido como Carlinhos de
Veri. Outros órgãos municipais também estão sem atendimento.
Em nota, no site da Prefeitura, ele informou que resolveu
"dispensar todos os servidores públicos que atualmente ocupem e/ou
desenvolvam as suas funções mediante contratação temporária".
"As Secretarias Municipais e os setores vinculados
diretamente e/ou indiretamente ao Governo Municipal, devem funcionar em regime
de expediente interno, limitando-se aos serviços que por sua vez são
continuados, extremamente necessário(s) ao interesse público e que não seja(m)
executado(s) por servidor(es) contratado(s)", complementa a nota.
De acordo com o prefeito, cerca de 200 servidores
temporários foram demitidos. Aproximadamente 120 funcionários são efetivos, mas
não são suficientes para atender às demandas do município, de acordo com ele.
"Risco n'água"
A decisão em questão é de março de 2018. A pedido do
Ministério Público, o juiz da comarca de João Câmara, determinou que a
prefeitura não contratasse novos servidores temporários e limitou renovação de
contratos deste tipo por um prazo de seis meses. Nesse período, o prefeito
deveria realizar concurso público para servidores efetivos.
Também foi determinada multa diária de R$ 1 mil ao
prefeito em caso de descumprimento. Porém, após uma audiência realizada ainda
no ano passado, um acordo foi firmado entre as partes. A partir dele, o
município realizaria concurso público para provimento de cargos efetivos até o
dia 1º de março. Até esse prazo, a prefeitura poderia fazer novas contratações
temporárias, para funções essenciais nas áreas de saúde e educação.
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