Atualmente existem alguns projetos que abordam a questão,
mas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ganharam força nos últimos
tempos e têm sido muito debatidas, principalmente, entre os gestores locais.
São as PECs 56/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e 376/2009,
do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS). As matérias tramitam na Câmara, e a mais
antiga, de 2009, acabou apensando outras sete propostas em tramitação na última
década e recebeu parecer favorável do deputado federal Valtenir Pereira
(MDB-MT), seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na reunião de ontem, os prefeitos dialogaram com o
presidente da CCJ, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), para pedir que ele
paute a matéria na agenda de votação da Comissão. O parlamentar falou das
dificuldades de pautar o texto e pediu que os prefeitos buscassem agenda com o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para solicitar o apoio dele à matéria.
Os prefeitos ressaltaram que a aprovação da matéria na
CCJ seria primordial para a validação da constitucionalidade do projeto. Além
disso, eles lembraram que entre as mudanças mais significativas é o fim da
reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, cujos atuais
mandatos seriam ampliados para cinco anos.
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