"Eu vejo capacidade (do governo) de articulação para
aprovar uma reforma com impacto fiscal importante, mas não vejo o governo com
capacidade de reverter posições tomadas por partidos (em relação aos três
pontos)", afirmou.
O PR do presidente da comissão, por exemplo, bateu
martelo contra mudança nas regras atuais de aposentadoria dos professores. MDB,
DEM, Patriota, Pros, PRB, PTB, PP, PSDB, PPS, SD, PSD e Podemos também em
relação aos outros dois pontos da reforma. Sem contar os partidos de oposição
ao governo Bolsonaro.
"Sobre professores, PR e MDB fecharam questão. O
governo não vai ter folga de 60 votos. Quando saem dois partidos desse tamanho,
quem vai ficar para defender?", alertou Ramos, que comandou ontem mais uma
audiência pública sobre a reforma, com a participação economistas.
O que a PEC quer mudar
Hoje, há diferenciação nas regras para professoras e
professores que têm direito à aposentadoria especial: são exigidos 25 anos de
contribuição para elas e 30 anos para eles. Com a reforma, haveria alterações
para docentes que ingressarem no sistema. Neste caso, só poderiam se aposentar
aos 60 anos, desde que completados 30 anos de contribuição, sem diferenciação
de gênero. Ou seja, homens e mulheres com mesmas regras. Para o Ensino Básico,
as idades sobem de 55 anos (homens), e 50 anos (mulheres), para 60 anos nas
duas situações.
A PEC muda a concessão e valores do BPC. Hoje quem tem 65
anos com renda familiar correspondente a 25% do salário mínimo (R$ 249,50),
recebe R$ 998,00. Com a reforma, a idade passa a 60 anos, mas o valor cai a R$ 400,00.
Só terá direito ao mínimo quem tiver 70 anos de idade.
O texto da reforma também iguala as idades mínimas de
aposentadoria rural para homens e mulheres, em 60 anos, e a contribuição mínima
passa a ser de 20 anos. Atualmente, trabalhadoras rurais podem se aposentar aos
55 anos, e o tempo de contribuição é de 15 anos.
Capitalização 'não vai parar em pé'
O sistema de capitalização proposto pelo governo
Bolsonaro também está na berlinda. O relator da Reforma da Previdência,
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), garantiu ontem que a iniciativa "não
para em pé" com a contribuição apenas dos trabalhadores. Moreira evitou
dizer se incluirá em seu relatório a previsão de uma participação patronal,
como ocorrer no modelo atual de repartição. "Estamos estudando essa
parte", disse o relator.
Moreira frisou que não pretende desidratar a proposta do
governo, uma vez que há uma meta do impacto com a reforma. No entanto, ele
reconheceu que alguns pontos precisam ser analisados com mais cuidado para não
prejudicar os mais pobres, como a aposentadoria rural. Moreira defendeu a
instituição de alíquotas progressivas conforme os salários e disse que a cobrança
será maior apenas para quem ganha mais.
Diante de resistências de partidos como o PR do
presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), em alterar a
aposentadoria dos professores, o relator argumentou que a carreira precisa ser
reconhecida e valorizada com salários e condições de trabalho. Outros pontos
são "sensíveis", segundo Ramos, e devem ser alvo de intenso debate,
como a desconstitucionalização de regras da Previdência, a capitalização e a
inclusão de estados e municípios.
Fonte: O Dia
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