Na manhã de ontem a juíza federal determinou que Michel
Temer teria o prazo até 17h para se entregar. O que ocorreu pouco depois das
15h, cerca de duas horas antes do prazo final. A apresentação voluntária ocorre
em situação diferente a da primeira prisão, que ocorreu na rua e foi feita por
policiais federais.
“Concedo a oportunidade de se apresentarem espontaneamente
à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios até
às 17:00 horas de hoje. Decorrido in albis esse prazo, determino que os
mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal,
atentando-se, quanto ao uso de algemas, para o disposto na Súmula Vinculante 11
do Supremo Tribunal Federal", escreveu a magistrada.
Ontem mesmo, a defesa de Temer apresentou habeas
corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até o momento, não foi definido o
relator do caso na Corte.
Temer teve o habeas corpus - derrubado ontem pelo TRF-2
-, concedido no final de março pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O decreto de prisão de Temer foi
expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela
Operação Lava-Jato.
Denúncia
A operação Descontaminação levou o ex-presidente Michel
Temer à prisão preventiva na quinta-feira, 21. A investigação aponta supostas
propinas de R$ 1 milhão da Engevix. Também foram detidos preventivamente o
ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as
vantagens indevidas ao ex-presidente.
Os procuradores da Operação Lava-Jato do MPF do Rio
ligaram Temer diretamente aos casos de corrupção envolvendo a construção da usina
nuclear Angra 3, pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras.
A defesa de Temer sustentou não haver fatos novos que
justificassem a manutenção da prisão do ex-presidente.
O ex-presidente da Eletronuclear e contra-almirante Othon
Luiz Pinheiro da Silva, que trabalhou no programa nuclear da Marinha, foi
condenado na Lava-Jato. Segundo a investigação, foi omprovado que a indicação
de Othon foi obra de Michel Temer. Como contrapartida à indicação, o grupo
político liderado por Temer cobrou propina.
A ligação entre Temer e o contra-almirante Othon seria
estabelecida pelo coronel João Baptista Lima Filho, reformado na Polícia
Militar de São Paulo, apontado como operador financeiro do ex-presidente por El
Hage.
Segundo a PF, as investigações apontaram um sofisticado
esquema de lavagem de dinheiro, com informações também do Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além
de outras etapas da Lava-Jato, não apenas no Rio.
A propina era paga a Temer pela empresa Argeplan, do
coronel Lima. O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as
delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. (Com agência)
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