Com a dispensa da anuência expressa dos confrontantes
para realização da descrição georreferenciada, bastará a declaração do próprio
requerente de que respeitou os limites e as confrontações.
Autor da proposição quando ainda era deputado federal, o
senador Irajá (PSD-TO) disse, durante a votação no Senado, em maio, que a
iniciativa beneficia mais de 15 milhões de pequenos, médios e grandes
produtores em todo o país. Segundo ele, o projeto busca resolver litígios
ocorridos há muitas décadas, quando as medições das propriedades não eram
precisas, o que contribuiu para gerar insegurança jurídica em todo o país.
Irajá explicou que todo o procedimento do
georreferenciamento é bastante cuidadoso, porque envolve trabalho e tecnologia
de alta precisão, o que confere total confiabilidade ao processo. Além da
tecnologia, há os marcos cravados nas divisas das propriedades. Ao final, o
Incra valida o georreferenciamento, encaminhando o mesmo para averbação em
cartório.
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