Leia a íntegra da nota:
segunda-feira, 10 de junho de 2019 às 17h20
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam
perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia,
envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de
autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à
segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que
ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos
documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal –
com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado
juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos
fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que
estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder
Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no
âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam
afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as
investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário
sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de
igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional
de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares
democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico
a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular
funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas
cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas.
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