Estava prevista para o final do mês a leitura do parecer,
mas, atendendo a pedido do movimento municipalista e, em acordo com o
presidente da Comissão Especial que analisa a matéria, deputado Pedro
Westphalen (PP-RS), o relator decidiu antecipar a data. O deputado Júlio
César irá buscar apoio dos parlamentares membros do colegiado para aprovar o
texto sem mudanças. Dessa forma, ele não tem que voltar ao Senado.
Aprovado na Comissão, o projeto segue para o Plenário da
Casa e promulgação. Se o restante do processo ocorrer com celeridade, as regras
começam a valer já no próximo ano. Lembrando que o acréscimo no repasse será de
forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a
partir do quarto. Assim, os Municípios poderão receber quase R$ 10 bilhões a
mais nos próximos quatro anos: em 2020, R$ 1 bilhão; em 2021, R$ 1,16 bilhão;
em 2022, R$ 2,46 bilhões; em 2023, R$ 5,21 bilhões.
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