O processo tem como base auditoria realizada em dois
contratos firmados pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur) com a empresa
Valora Participações Ltda, que aponta sobrepreço, superfaturamento e ausência
da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços de assessoria,
estruturação e desenvolvimento do projeto de PPP para a construção e operação
do estádio.
O voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi
acompanhado pelos demais conselheiros – com suspeição do conselheiro Renato
Dias – em consonância com a Informação Conclusiva de nº 06/2018 da Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014 (CAFCOPA), e com o Parecer de nº
314/2018-PG do Representante do Parquet Especial, com fulcro art. 75, incisos
II e IV da LCE nº 464/2012.
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