Alerta-se os gestores municipais sobre o fim do prazo, em 31 de julho, para envio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelos Municípios brasileiros. Nesse momento, serão exigidos os envios dos dados separadamente das competências de janeiro a junho.
A MSC é o formato de envio de informações, estruturada por um padrão estabelecido pelo Tesouro Nacional, que é extraída dos próprios sistemas informatizados dos Entes, para geração dos rascunhos dos anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A União, os Estados e as capitais já estão encaminhando a
MSC mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) há mais tempo, mas ainda
apresentam alguma inconsistência de estrutura que impedem a representação
totalmente fidedigna dos registros financeiros, orçamentários e
patrimoniais.
Antes de qualquer ação, a Confederação alerta para o
papel fundamental da aproximação das áreas de tecnologia e contabilidade para
assegurar o envio da MSC com qualidade e dentro do prazo estipulado pela STN,
pois, em muitos casos, serão necessários ajustes pontuais nas estruturas de
sistemas contábeis para garantir que os dados sejam importados nos formatos e
nas regras de validação estabelecidas. Dessa forma, evita-se a publicação de
informações que não sejam comparáveis, verificáveis, tempestivas e
compreensíveis.
Ainda que exista opção de utilização da ferramenta do
“De-Para”, sobre a qual é possível realizar uma parametrização das contas que
já são usadas pelo Município com as definidas pelo STN, a tarefa fundamental
prévia para começar o envio é mesmo usar o Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público, o Pcasp Estendido. Veja aqui.
A CNM sugere ainda ao gestor e aos contadores para
evitarem o envio de última hora da MSC. Primeiro, para evitar as penalidades
impostas pelo não encaminhamento; e segundo para ter a opção de realizar
ajustes em suas Matrizes ao passo de cada competência, através das orientações
passadas com as verificações de envio ao Sistema de Informações Contábeis e
Fiscais do Setor Público Brasileiro – (Siconfi).
Veja o material de apoio disponibilizado pela aqui.
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