Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos (Veja aqui), para tentar alterar pontos específicos da proposta.
Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:
- Imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- Tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;
- Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Entenda Ponto a Ponto, a proposta aprovada na câmara aqui.
Após a aprovação do texto-base, os deputados votaram um
único destaque, rejeitado. Em seguida, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ)
encerrou a sessão, que será retomada na manhã desta quinta (11).
O destaque rejeitado pretendia mudar as regras prevista para professores na reforma. (Veja aqui). A presentado pelo PL,
propunha para professores da rede pública de ensino a aposentadoria com 55 anos
de idade e 30 de contribuição para homens, e com 50 anos de idade e 25 anos de
contribuição para mulheres.
A mudança foi rejeitada, mesmo com maioria de votos
favoráveis ao destaque. O placar foi de 265 votos a favor e 184 contra. Mas,
por se tratar de PEC, eram necessários pelo menos 308 votos para a aprovação.
O resultado da votação do texto-base desta quarta superou
as expectativas dos próprios governistas. Até domingo (7), o ministro da Casa
Civil, Onyx Lorenzoni, estimava que a proposta recebiria cerca de 330 votos.
Contribuíram para o resultado os votos de deputados de
partidos de oposição, como PSB e PDT, que tinham fechado questão contra a
reforma da Previdência. No PSB, dos 32 deputados da bancada, 11 votaram a favor
da reforma. No PDT, oito dos 27 deputados votaram pela aprovação do texto.
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