Os documentos foram obtidos pelo Estadão e
apontam a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo
(PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer
e diabete e transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços
30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça. Veja a lista aqui.
Associações que representam os laboratórios públicos
falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de
desabastecimento – mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19 remédios.
Além disso, devem ser encerrados contratos com oito
laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios
particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público, para desenvolver
um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses laboratórios
públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção do
medicamento ao governo brasileiro.
O Ministério da Saúde informou que as PDPs continuam
vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que
solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. O órgão
federal ainda informou que “o chamado ‘ato de suspensão” é por um período
transitório”, enquanto ocorre “coleta de informações”.
O Estado, porém, teve acesso a um dos ofícios em que
o ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria. O documento,
do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
O entendimento da associação de laboratórios é que a
entrega de remédios já programada continua garantida. Isso significa que não
deve haver interrupção imediata no fornecimento.
Já o representante de um laboratório de São Paulo, que
falou com o Estado sob a condição de não ter o nome divulgado, disse que a
suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e afetar uma cadeia
econômica “imensa”, expondo o Brasil à insegurança jurídica.
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