José Agripino é acusado pelo órgão de nomear e manter como
secretário de seu gabinete em Brasília – entre março de 2009 e março de 2016 –
o “funcionário fantasma” Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza),
que era gerente de farmácia em Natal e desde 2017 é presidente da Câmara de
Vereadores do Município de Campo Redondo.
De acordo com o MPF, ele não prestava
serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia
Júnior (conhecido como Júnior Maia, primo de Agripino e que declarou ser sogro
de Victor).
Segundo o MPF, o esquema ilegal foi montado já que Júnior
Maia, que prestava os serviços em Brasília, era servidor da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte e, assim, não poderia assumir oficialmente a
função no Congresso. O ex-senador teria promovido então a nomeação fictícia de
Victor Souza e, durante os sete anos, a irregularidade custou quase R$ 600 mil
aos cofres públicos.
A denúncia do MPF –
ratificada agora em primeira instância pelo procurador da República Fernando
Rocha -, além de pedir o ressarcimento do valor com correção e juros, requer
indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da
desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que
eventualmente os envolvidos estejam ocupando. O processo tramitará na Justiça Federal
do Rio Grande do Norte sob o número 0807805-48.2019.4.05.8400.
Gerente –
A ação penal destaca que o ex-parlamentar mantinha forte vínculo de amizade e
parentesco com Júnior Maia. Entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações
telefônicas entre os dois. A informação é resultado de quebra de sigilo
telefônico autorizada pelo STF. No mesmo período, não foi identificado nenhum
contato entre o então senador e Victor Souza, embora ele ocupasse formalmente o
cargo de secretário parlamentar.
As investigações revelaram que o funcionário fantasma
era, na época, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que não costumava
ir a Brasília, onde fica o gabinete do senador. As companhias aéreas
questionadas durante a investigação não encontraram registros de viagens em
nome de Victor, cujo endereço residencial também é na capital potiguar. A
análise da frequência nas folhas de ponto revelou simulação no preenchimento, o
que reforçou a certeza de que ele não cumpria o expediente de 40 horas semanais
no Congresso.
Na ação original, a PGR ressaltou a informação de que
Victor Souza confessou ter recebido durante três anos remuneração estadual
mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa.
Os indícios referentes a essa ilegalidade ainda deverão ser encaminhados ao
Ministério Público do Estado (MP/RN). Outros fatos relacionados ao esquema, e
que possam vir a resultar em novas denúncias, serão avaliados pelo MPF no Rio
Grande do Norte.
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