O PL 3945/2019, de autoria do senador Fabiano
Contarato (Rede-ES), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja
aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos
que haja recuso para a análise em Plenário.
Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local
separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva.
Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores,
prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.
Além de acabar com a prisão especial para os formados em
faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro
de Mérito”, criado em 1939.
O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente
cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e
merecido o testemunho público do seu reconhecimento.
Veja mais aqui.
0 comentários:
Postar um comentário