"O Estado não tem condições de estender o mesmo
reajuste ao conjunto da categoria", disse Fátima. "Estou trabalhando
pra que ao longo do governo consiga corrigir o desequilibro fiscal e discutir
percentual de reposição pro conjunto dos servidores", completou.
Além da governadora, o Secretário-chefe da Casa Civil,
Raimundo Alves, defendeu que o PL de reajuste salarial, que beneficia os
procuradores e exclui as demais classes, obedece a uma legislação federal. No
entanto, todos os servidores do Fórum Estadual repudiam a decisão do governo de
voltar a dar 0% de reajuste aos servidores do poder executivo.
"O que diz a lei até agora é que os servidores têm
de ter reajuste de forma igualitária, independente de cargo e função. Também
somos pai e mãe de família e não entendemos porque se propõe o reajuste só pra
quem já recebe acima de R$ 30 mil", criticou Janeayre Souto, presidenta do
Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado (SINSP/RN).
O Governo do RN também não tem qualquer previsão para o
pagamento dos salários atrasados de 2018. Já em relação ao calendário de
pagamento dos salários de 2019, o poder executivo anunciou as datas para os
próximos três meses, que sofre uma alteração negativa ao que já vinha sendo
feito pelo governo. No dia 15 de julho irão receber os servidores que ganham
até R$ 3 mil bruto e 30% da parcela salarial de quem recebe acima desse teto. O
restante do valor será pago no dia 31, junto ao salário dos demais servidores.
Em agosto, irão receber no dia 15 quem ganha até R$ 3 mil. Os demais servidores
irão receber no dia 30. Em setembro, os servidores que recebem até R$ 3 mil bruto
serão pagos no dia 16. Já os demais, que ganham acima desse teto, receberão no
dia 30.
O leilão dos Royalties, que ajudaria o estado a pagar os
salários em atraso, foi cancelado em razão da queda na arrecadação. O governo
também anunciou que na segunda quinzena do mês de julho serão liberado os
consignados, através do Banco do Brasil
O governo do estado reconheceu a falta de concursos
públicos, que faz aumentar o quadro de funcionários terceirizados. Os
terceirizados não contribuem para a previdência e aumentam o gasto do governo.
Fátima Bezerra chegou a dizer que no Idema, hoje, 98% do corpo de
funcionários são terceirizados. Ainda assim, não há previsões para a realização
de concursos, pelo menos até que o governo corrija o desequilíbrio fiscal.
A reunião de pouco avanço também contou com a presença do
Secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e da Secretária de
Administração e Recursos Humanos, Maria Virgínia Ferreira.
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