Este selo é conferido aos entes públicos que cumpriram
suas obrigações com os repasses mensais devidos para o pagamento de suas
dívidas com precatórios, de forma tempestiva e voluntária.
A premiação, instituída pelo TJRN em 2015, é uma forma de
reconhecimento e estímulo para que o gestor público pague essas dívidas.
Além do Selo Ouro, o TJ também concedeu Selo Diamante,
aos municípios devedores que autorizaram o repasse por meio de débito
automático, com os valores sendo descontados da conta daquela Prefeitura
diretamente para a conta do TJ.
O Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de
Precatórios – Compromisso Total, foi entregue aos municípios de Água Nova,
Alexandria, Angicos, Assú, Barcelona, Caiçara do Rio dos Ventos, Caicó, Campo
Grande, Currais Novos, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Jardim de
Angicos, Jardim de Piranhas, Lagoa de Velhos, Montanhas, Monte Alegre, Nísia
Floresta, Olho D’Água do Borges, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Patu, Pedra
Grande, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Cruz, São Bento do Norte, São José de
Mipibu, São Vicente, São Tomé e Serra do Mel.
O Idema também foi premiado.
Fonte: Thaisa Galvão
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