A decisão beneficia Flávio, filho do presidente Jair
Bolsonaro (PSL), e paralisa a investigação que está sendo realizada pelo
Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor Fabrício
Queiroz.
A apuração, segundo a defesa do senador, começou com
compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense
autorização a quebra de sigilo bancário.
A decisão de Toffoli é desta segunda-feira (15). A defesa
de Flávio alegou ao Supremo que há em discussão na corte um tema de repercussão
geral (que afeta o desfecho de todos os processos semelhantes no país) que
trata justamente da possibilidade de compartilhamento de dados por órgãos de
controle sem prévia autorização judicial.
Para a defesa, todos os casos que têm essa controvérsia deveriam
estar suspensos. Toffoli concordou com o argumento, sob a justificativa de
evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito, os processos venham a
ser anulados.
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