Cada deputado federal e senador pode indicar cerca de R$
15 milhões em obras de infraestrutura, aquisição de bens e serviços por meio do
orçamento federal. O prazo para apresentação das emendas deve ocorrer durante o
mês de outubro, com a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
Para auxiliar os parlamentares, o Ministério do Turismo
desenvolveu uma cartilha (Veja aqui). A publicação, válida para o
biênio 2018-2019, enumera as ações da pasta, além de orientar sobre as
possibilidades de alocação de emendas. A linguagem é direta, fácil e acessível
e pode ajudar também os gestores municipais na articulação com os membros do
Legislativo.
Além disso, o Ministério informa que conta com equipe
técnica apta a solucionar dúvidas. Segundo o governo federal, a destinação de
emendas parlamentares, cujo percentual de execução foi de 100% dos recursos autorizados,
tem sido uma importante alternativa para a realização de investimentos nos
Municípios.
“As oportunidades nos Estados e Municípios são amplas e
diversificadas e podem ser feitas em obras estruturantes, eventos e promoção de
destinos – preferencialmente aqueles presentes no Mapa do Turismo Brasileiro”,
diz a cartilha. Atualmente, constam 3.285 entes municipais no Mapa.
A CNM reconhece a importância do mecanismo para captação
de recursos no atual contexto. Os gestores municipais que tiverem interesse
devem contatar os parlamentares federais na busca por recursos para o turismo
local, como por exemplo para a infraestrutura turística. É importante que as
solicitações atendam a uma demanda do Município e venham a produzir resultados
positivos para a localidade.
Fonte: CNM
0 comentários:
Postar um comentário