Está em 2×0 o
placar do julgamento virtual em favor da devolução das sobras orçamentárias do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ao Tesouro Estadual. O
processo está em análise no Conselho Nacional de Justiça.
A relatora é a
conselheira Daldice Santana que negou recurso da Associação dos Magistrados do
RN (AMARN).
Há dois anos o
CNJ tinha analisado recurso da AMARN contra o empréstimo de R$ 120 milhões
feito pelo TJRN sob presidência do desembargador Cláudio Santos. Na época, o
Conselho entendeu que o TJRN deveria na verdade fazer a devolução das sobras
orçamentárias.
A relatora
explica o voto: “No caso sub examine, as mencionadas “sobras” orçamentárias,
desde que não
vinculados aos Fundos administrados pelo TJRN, pertencem ao Tesouro do Estado
do Rio Grande do Norte e, por esse motivo, não podem ser livremente
movimentados pelo Tribunal, tampouco poderia o CNJ indicar-lhes a melhor
destinação”, argumentou.
O julgamento
transcorre de forma virtual até o dia 16 de agosto. São necessários ao menos
dez votos para proclamar o resultado.
A devolução pode ser entre R$ 450 milhões e R$
500 milhões dependendo da interpretação. Outra possibilidade é o CNJ fazer uma
dedução dos valores dos repasses atuais ou não devolver nada este ano e passar
descontar os duodécimos dos orçamentos futuros.
Fonte: Blog do Barreto
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