“A comissão especial analisará todos os processos de
implantações judiciais e administrativas, além das concessões de vantagens
pecuniárias (gratificações), objetivando identificar possíveis equívocos que
onerem a folha”, explica Virgínia Ferreira, titular da Secretaria Estadual de
Administração (Sead).
De acordo com a portaria que instituiu o colegiado, em
publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), o trabalho realizado pela
comissão não vai acarretar em ônus para o erário a título de gratificação ou
qualquer espécie compensatória.
Os membros indicados para compor a comissão deverão
manter sigilo das informações financeiras que lhes forem concedidas, sendo
atribuição destes constatar eventuais equívocos nas operações da folha de
pagamento, registrando em relatório as inconsistências encontradas e submetendo
à apreciação e deliberação da Secretária de Estado da Administração.
A ação dos representantes do grupo também será
responsável por planejar o censo dos servidores públicos estaduais. A
expectativa é de que as ações sejam iniciadas até o fim do ano. Caberá aos
integrantes do colegiado a elaboração do estudo. “Sairá esse ano e será discutido
pela comissão”, resumiu Vírginia Ferreira.
Segundo os dados da Sead, a partir do boletim de
informações da administração, o atual quadro de servidores estadual registra
106 mil vínculos, dos quais 48,9% são ativos e 51,1% são inativos (aposentados
e pensionistas).
O volume da total folha de pagamentos – para inativos e
ativos – aumentou 50,93% ao longo dos últimos cinco anos. Os vencimentos
passaram dos R$ 328,1 milhões registrados no mês de janeiro de 2014 para R$
495,2 milhões, em junho de 2019.
Atualmente, o Estado deve três folhas salariais aos
servidores: novembro (parcialmente), além de dezembro de 2018 e 13º salário
deste ano (integralmente). O governo não tem previsão para quitar o passivo.
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