A Secretaria de Planejamento do RN informou que a medida
foi adotada para conseguir pagar os salários dos servidores e fazer repasses
obrigatórios. O Estado teve a previsão de receitas reduzidas entre os meses de
julho e outubro.
A folha de pagamento dos servidores custou R$ 495 milhões
apenas no mês de junho, é o que mostra o boletim da Secretaria de Administração
do Estado. Servidores ativos representaram R$ 229,6 milhões.
O dinheiro devido aos bancos deverá ser pago à União, que
assumiu a dívida do Estado com as instituições financeiras por ser parte
garantidora do empréstimo. Caso o pagamento não seja feito até dezembro à
União, o RN corre o risco de perder temporariamente as transferências do Fundo
de Participação Estadual.
Os empréstimos foram contratados com quatro bancos em
2013 e deixaram de ser pagos em junho. As parcelas mensais custam R$ 41, 5
milhões e são pagas ao Banco do Brasil, Banco Mundial, BNDES e à Caixa
Econômica Federal, que tem dois contratos de empréstimos.
O Estado planeja retomar os pagamentos no fim do ano e
utilizar o Fundo de Participação Estadual para devolver o dinheiro à União.
Liminar do STF
Em julho, o Estado recebeu uma notificação de bloqueio de
R$ 41,5 milhões do Fundo de Participação Estadual para cobrir os gastos do pagamento
feito pela União. O governo estadual entrou com ação no Supremo Tribunal
Federal para suspender o bloqueio. O presidente do STF, Dias Toffoli,
determinou em decisão liminar que os bloqueios não fossem feitos.
A União apontou que impedir o bloqueio compromete a
segurança jurídica dos empréstimo e aumenta os riscos para bancos realizarem
empréstimos aos Estados. Um outro risco seria a obrigação de arcar com todos
empréstimos que a União esteja como parte garantidora, o que geraria um custo
de R$ 7,8 bilhões aos cofres do governo federal, de acordo com Priscilla
Nascimento, advogada da União.
O procurador do Estado Carlos Frederico Braga, argumentou
que o RN deixou de pagar os empréstimos “por motivos alheios à vontade dos
gestores” e aponta que “nem será possível pagar parcelas nos próximos meses”
devido a calamidade financeira no Estado.
O Estado diz que a situação de calamidade ficaria ainda
pior com o bloqueio do Fundo de Participação Estadual, já que o FPE é a segunda
maior fonte de receitas do RN.
Dias Toffoli considerou o risco de colapso para conceder
liminar favorável ao Estado, mas apontou o direito de contragarantia da União.
O presidente do STF pediu informações ao Estado sobre a possibilidade de
pagamento até a definição do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, projeto de
lei do governo federal que busca ajudar os Estados.
O PL é a principal alternativa do RN para conseguir
recursos extras e pagar o que deve. Na ação do STF, o Estado reclama da demora
para o projeto chegar ao Congresso e diz que “já deveria ter sido aprovado e
estar disponível para adesão”.
Parcelas devidas mensalmente
pelo RN em empréstimos com bancos:
Banco Mundial – R$
31.280.000,00
Banco do Brasil – R$ 3.343.287,61
BNDES – R$ 2.461.114,86
Caixa Econômica – R$
2.905.397,11
Caixa Econômica – R$
1.510.181,47
Valor total: R$
41.499.981,15
Fonte: Portal no AR
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