A assinatura do contrato será realizada nesta segunda-feira, 26, na
Governadoria do Estado, no Centro Administrativo, com a presença de
representantes do governo estadual e da instituição financeira.
Segundo a Secretaria Estadual de Administração (Sead), o Rio Grande do
Norte não ficará com todo o montante da negociação. O governo terá de pagar R$
74 milhões com tarifas bancárias (que serão divididos ao longo dos anos de
contrato) e outros R$ 100 milhões para encerrar as dívidas de empréstimos
consignados promovidos pelo Banco do Brasil.
De acordo Virgínia Ferreira, titular da Sead, o processo foi realizado por
meio de dispensa com fundamento nos artigos 24 da lei 8.666/93 e 28 da lei
13.303/2016.
“Trata-se de contratação de bens produzidos ou serviços prestados por
órgão ou entidade que integre a Administração Pública criado para esse fim
específico em data anterior à vigência da Lei Federal 8.666/93. Nesse sentido,
o processo foi enquadrado como dispensa de licitação”.
A escolha pelo Banco Brasil se deu em razão de a instituição oferecer
capacidade de celebrar o contrato em comento, além de apresentar a maior rede
de agências e terminais bancários espalhados pelo Estado, incluídos os postos
de atendimento e correspondentes bancários. “Por esse critério, a Caixa
Econômica Federal figura em posição
bem inferior ao Banco do Brasil. E o Banco do Nordeste sem a mínima condição de competitividade, face à necessidade de atendimento aos
servidores nas cidades citadas no termo de referência”,
detalha.
A secretária reforça, ainda, em razão da Constituição Federal, as
disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público devem ser
depositadas em instituições financeiras oficiais, e no caso do Rio Grande do
Norte, atendem esse requisito o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o
Banco do Nordeste. “Restando, portanto, celebrar um contrato de prestação de serviços Financeiros e outras
avenças com uma das três instituições mencionadas”,
explica.
Outra razão para a escolha do Banco do Brasil, segundo Virgínia Ferreira,
decorre do pagamento de empréstimos consignados. Uma mudança para outra
instituição poderia causar transtornos para os servidores que contrataram esta
modalidade de crédito. “Que poderia trazer transtorno para os servidores com a
mudança de Banco, além do ganho dos consignados, com carência de seis meses”,
encerra.
SALÁRIOS
Se a governadora Fátima Bezerra (PT) cumprir a promessa feita
aos servidores públicos, a receita com a venda da conta-salário será usada para
pagamento de salários atrasados. No início do ano, quando decidiu priorizar os
salários de 2019 e deixar de lado os atrasados de 2018, a governador afirmou
que pagaria o atrasado com “receitas extras”, citando, a venda da conta-salário
como uma das fontes.
Nesta terça-feira (27), a governadora Fátima receberá em
audiência os representantes do Fórum Estadual de Servidores, exatamente para
discutir salários atrasados, calendário de 2019 e o 13º salário deste ano.
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