O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, adiantou
alguns pontos da proposta. O Imposto de Renda deve mudar e se estuda se uma
espécie de CPMF pode voltar.
Como grande parte do sistema tributário está descrito na
Constituição, mudanças precisam ser feitas por uma PEC (Proposta de Emenda à
Constituição). Vejas as principais ideias do governo para a reforma:
Mudanças no Imposto de Renda
O governo pretende diminuir a alíquota máxima do Imposto
de Renda de Pessoa Física (IRPF), que atualmente é de 27,5%. Para equilibrar a
arrecadação, pretende acabar com as deduções com gastos em saúde e educação.
Hoje, o contribuinte pode descontar do IRPF custos que
acumulou durante o ano com escola particular, plano de saúde e consultas
particulares, por exemplo. Mas, para o ministro Paulo Guedes (economia), isso
não beneficia as pessoas que mais precisam, pois elas recorrem aos sistemas
públicos e não conseguem abater o imposto.
O governo também deve propor o ajuste da faixa de isenção
pela inflação. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês não precisa pagar
Imposto de Renda. Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro era isentar
quem ganha até cinco salários mínimos, e o presidente afirmou que vai insistir
para garantir esse benefício.
O secretário da Receita Federal também falou em
simplificar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ),
aplicando um sistema semelhante ao das pessoas físicas.
Volta da CPMF para compensar desoneração da folha
A proposta mais controversa é criar uma contribuição
previdenciária sobre movimentações financeiras (CPMF). No “mecanismo de
gangorra” explicado por Cintra, essa tributação compensaria desonerações sobre
a folha de pagamento que bancam a Previdência.
Extinta em 2007, a CPMF era cobrada sobre todas as
transações bancárias e tinha o apelido de “imposto do cheque”. Apesar da fala
do secretário, o presidente Jair Bolsonaro declarou na sexta-feira (9) que não
haverá volta da CPMF.
“Já falei que não existe CPMF, é decisivo. O que Marcos
Cintra, secretário da Receita Federal, quer mexer, tudo é proposta”, disse
Bolsonaro.
Unificação de impostos federais
Marcos Cintra afirmou que o governo vai propor uma
unificação de impostos federais sobre o consumo. O IVA (Imposto sobre Valor
Agregado) substituiria PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e possivelmente o
CSLL.
Esse projeto é mais tímido do que a PEC 45/19, aprovada
pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em 22 de maio, que
inclui no imposto unificado o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O próprio secretário reconheceu que deixar os impostos
estaduais e municipais de fora não é o ideal, mas que essa opção trará menos
resistência de deputados e senadores. Cintra declarou que os estados poderão
aderir ao modelo unificado se quiserem, quando acharem adequado.
Manter a arrecadação
Em meio a uma crise de recursos, o Estado não pretende
abrir mão da quantia que arrecada. “Qualquer reforma que implique queda de
carga tributária pode gerar problemas”, afirmou Cintra.
Para balancear as contas, o secretário falou em um
“mecanismo de gangorra”. A ideia é que o aumento de uma tributação compense a
queda de outra.
Fonte: I9 Treinamentos.
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