Os noticiários de todas as televisões e rádios e as
manchetes de todos os jornais anunciaram na última quinta-feira a aprovação
pela Câmara dos Deputados, na madrugada anterior, de um projeto contra o
"abuso de autoridade" que pune com detenção, de um a quatro anos, os
juízes que se decidirem pela prisão preventiva sem amparo legal ou que realizem
escutas não autorizadas.
Um deputado do PT sugeriu chamar-lhe lei Cancellier,
em homenagem ao reitor Luiz Cancellier, que se suicidou depois de ter sido
preso sem provas na Lava-Jato. Mas também poderia chamar-se lei Sérgio Moro, já
que pareceu redigida de maneira a contrariar o ex-juiz da operação, que de
superministro da Justiça, no início do mandato de Jair Bolsonaro, se parece a
cada dia que passa mais com um miniministro.
Segundo a maioria dos observadores, os deputados
teriam aproveitado a Vaza Jato, conjunto de reportagens do site The Intercept
Brasil que revelou trocas de mensagens comprometedoras entre Moro e
procuradores do Ministério Público, para retaliar o poder judicial em geral e a
Lava-Jato em particular. Uma percepção que o presidente da Câmara dos
Deputados se apressou a desmentir: "Não há revanche: este texto é um texto que
atinge, de forma democrática, todos aqueles que, revestidos de um cargo público,
podem cometer algum crime de abuso de autoridade, incluindo eu mesmo",
disse Rodrigo Maia.
O projeto contra o "abuso de autoridade" ganha
ainda mais relevância por se juntar a outras iniciativas recentes do poder
legislativo que enfraqueceram Moro. O "pacote anticrime", seu maior
cavalo de batalha ao longo de dez meses de governo, já foi esvaziado e ainda
deve ser rejeitado em votação na Câmara dos Deputados em breve.
A esse propósito, o presidente Jair Bolsonaro, que seria
à partida o maior avalista do ministro, em vez de o defender recomendou-lhe
"paciência". "O ministro Moro é da Justiça mas ele agora não
julga mais ninguém, entendo a angústia dele em querer que o pacote dele vá para
a frente, mas nós temos de combater o desemprego, fazer o Brasil andar, abrir o
nosso comércio", afirmou ao justificar as prioridades do seu governo no
Congresso. As derrotas que o pacote anticrime vem sofrendo, continuou o
presidente, "são parte do jogo, é preciso saber jogar".
Noutra ocasião, já depois de uma reunião entres ambos que
a imprensa noticiou como "tensa", sublinhou que é ele "o técnico
da equipa de futebol" e que o ministro é apenas "um jogador, um
jogador que dá sugestões". Segundo a rádio CBN, Moro aconselhara a
nomeação de Deltan Dallagnol, chefe dos procuradores da Lava-Jato, para o cargo
de procurador-geral da República, mas ouviu um "não".
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