A Lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), é
de autoria do deputado estadual mossoroense de primeiro mandato, Allyson
Bezerra (Solidariedade).
Conforme à lei, “A Administração Pública direta e
indireta do Estado do Rio Grande do Norte valorizará as expressões artísticas
que têm origem neste Estado ou que sejam realizadas prioritariamente em seu
território, fazendo cumprir-se esse princípio quando das contratações de
artistas para espetáculos em festejos de época e outros eventos comemorativos e
culturais que façam parte de calendário oficial de eventos do Rio Grande do
Norte”.
A Fundação José Augusto (FJA) manterá cadastro atualizado
dos artistas de origem de atuação prioritária neste Estado, com a finalidade de
simplificar sua eventual contração e garantir a aplicação do limite mínimo
definido nesta Lei.
A Lei será regulamentada no prazo de 90 dias contados de
sua publicação.
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