Para aprovar a reforma da Previdência no Senado, o
governo negocia um pacote de ações em favor das contas públicas estaduais e
municipais.
Nesta terça-feira (20), o ministro Paulo Guedes
(Economia) foi ao Congresso se reunir com líderes partidários do Senado.
No encontro, ele fez uma apresentação da nova proposta de
Pacto Federativo, que é composta por cinco ações.
São elas: distribuição dos recursos do leilão do
excedente da chamada cessão onerosa do pré-sal, Fundo Social, desvinculação do
Orçamento, mudanças no Fundeb (Fundo de Educação Básica) e Fundos
Constitucionais, além do plano de socorro a estados (Plano de Equilíbrio Fiscal
– PEF), que já foi anunciado pela equipe econômica.
Com isso, Guedes espera cumprir uma promessa de campanha
e descentralizar as receitas –elevando os repasses da União a estados e
municípios.
Na apresentação, Guedes ressaltou que, para receber as
transferências, os entes da federação terão que cumprir algumas condições
ligadas a despesas públicas. O documento, contudo, não especifica quais seriam
os requisitos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
confirmou, ao fim da reunião, que o governo apresentou uma nova proposta de
Pacto Federativo e, com isso, há expectativa de a Casa analisar quatro ou cinco
PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para viabilizar o acordo.
Fonte: Folhapress
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