O Ministério da Saúde publicou na última sexta-feira
Portaria nº 2.196, de 22 de agosto de 2019, suspendendo a transferência de
recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso
Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços
Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde dos
municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de
Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do
Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) para 100 municípios.
Veja aqui a portaria e a relação dos municípios em situação irregular.
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